PBH abre licitação para urbanizar área do antigo Aeroporto Carlos Prates
Documento prevê contratação para o Projeto Carlos Prates. Iniciativa busca viabilizar equipamentos de saúde e educação
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu uma licitação para urbanizar e viabilizar o o a quatro equipamentos públicos localizados no antigo Aeroporto Carlos Prates, localizado no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste da capital. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (13/6).
A proposta prevê a contratação do Projeto Carlos Prates, que viabiliza e urbaniza quatro equipamentos na região do antigo aeroporto, sendo elas um Centro de Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). A área tem mais de 500 mil metros quadrados e funcionou até 31 de maio de 2023.
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A iniciativa visa transformar a área desativada em um espaço que atenda às demandas habitacionais e comerciais da cidade, promovendo um desenvolvimento urbano equilibrado e ível, além de garantir o funcionamento pleno e a ibilidade desses equipamentos públicos essenciais para a população. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) será responsável por supervisionar e fiscalizar a elaboração do projeto e a execução das obras.
O valor estimado para a contratação é de R$ 8.174.213,38, considerando uma contingência de 14% do preço estimado, com base na tabela de preços da Sudecap de outubro de 2024. Propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado serão desclassificadas.
A medida também elabora a execução de os viários interligando as ruas Camilo de Brito, Ocidente e Paulicéia. Ela estabelece as exigências para a participação dos licitantes, incluindo documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, e descreve o processo de apresentação de propostas e lances. O edital pode ser encontrado no site da Prefeitura, na aba licitações.
Além disso, o texto aborda as responsabilidades do contratado em diversas áreas, como segurança do trabalho, gestão de resíduos e proteção de dados, e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento, com o objetivo final de impulsionar o desenvolvimento urbano e a ibilidade na região.
ibilidade e sustentabilidade
O projeto busca promover o desenvolvimento urbano sustentável e a ibilidade para a comunidade de diversas formas, abrangendo aspectos ambientais, sociais e de infraestrutura. A requalificação urbana da área inclui a criação de um novo parque com foco na preservação ambiental, visando transformar um espaço desativado em uma área que atenda às demandas habitacionais e comerciais da cidade.
A contratada será responsável pela coleta, triagem, transporte e destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados, como materiais de terraplenagem e demolição, plásticos, papel e madeira. É exigida a comprovação do destino final ambientalmente adequado por meio de documentos como o Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), além da licença ambiental do local de destino.
Segundo o documento, a urbanização e a construção de vias deve proporcionar o aos equipamentos para a prestação de serviços à população, garantindo o funcionamento e a ibilidade a todos os cidadãos. A interligação das vias também vai assegurar uma mobilidade eficiente, facilitando o trânsito de pedestres, veículos e transporte público, essencial para o bom funcionamento do bairro e de seus moradores.
Fases do projeto
O escopo da urbanização do Projeto Carlos Prates abrange duas fases principais. A primeira trata da complementação de levantamento de campo e elaboração de projetos básicos e executivo e a segunda, da execução da obra. Confira abaixo:
Fase 1 – Complementação de Levantamento de Campo e Elaboração de Projetos Básico e Executivo
- Análise do anteprojeto existente e levantamento das necessidades de complementação de informações e dados básicos.
- Realização de visita técnica para reconhecimento do empreendimento e elaboração de um Relatório de Conhecimento do Empreendimento.
- Desenvolvimento de um Relatório de Planejamento de Serviços, que inclui atividades, cronograma físico-financeiro e pré-BEP para a gestão da informação BIM.
- Complementação de levantamentos de campo, incluindo sondagens geotécnicas e levantamento topográfico detalhado com tecnologia Laser Scanner 3D e GPS de alta precisão para criar modelagem topográfica e nuvens de pontos.
- Elaboração do projeto básico e do projeto executivo utilizando a metodologia BIM (Building Information Modeling), com detalhamento completo das soluções construtivas, instalações, sistemas e processos.
- Elaboração do plano de execução da obra e do orçamento analítico atualizado.
- Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
- Entrega do plano de sinalização diurna e noturna, após aprovação da BHTrans.
No local devem ser feitos projetos geométricos, terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização viária e ibilidade, abastecimento de água e esgotamento sanitário, e paisagismo, além de outros complementares, conforme necessidade.
Fase 2 – Execução da Obra
- Obtenção das licenças necessárias junto aos órgãos competentes (Prefeitura, órgãos ambientais).
- Execução das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização viária e ibilidade, conforme os projetos executivos aprovados.
- Elaboração do projeto "as built" para registro das soluções finais adotadas após a execução da obra.
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Os projetos devem ser elaborados em conformidade com as normas técnicas brasileiras da ABNT, os Procedimentos de Projetos da Sudecap, o Caderno de Encargos da Sudecap e demais regulamentações pertinentes. A contratada é responsável por conhecer e analisar todo o material técnico disponibilizado e o local da obra, além de garantir a compatibilização dos projetos e a aprovação junto aos órgãos públicos e concessionárias.
