Câmara dos Deputados debate adesão de Minas ao Propag
Encontro ocorre nesta terça e discute proposta que permite parcelamento da dívida mineira em até 30 anos com redução de juros e federalização de ativos
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (27/5), uma audiência pública para discutir a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A proposta, apresentada como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), prevê o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com mecanismos para redução dos juros cobrados atualmente pela União.
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A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e está marcada para as 14h, em Brasília. Estão confirmadas as presenças do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que originou o programa, e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), além de representantes de categorias ligadas ao funcionalismo público estadual.
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Atualmente, Minas deve cerca de R$ 170 bilhões ao governo federal. A proposta do Propag prevê que parte dessa dívida seja amortizada por meio da federalização de ativos estaduais.
No caso mineiro, estão em negociação empresas como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Para isso, os estados devem formalizar seu interesse na transferência desses bens até o fim de outubro deste ano, conforme decreto presidencial que regulamentou o programa em abril.
"Torna-se imprescindível um diálogo constante da Comissão de Finanças e Tributação acerca da matéria, com ênfase, nesse primeiro momento, na dívida mineira", disse Rogério Correia.
Para viabilizar a adesão, o governo de Romeu Zema (Novo) encaminhou 13 projetos de lei à ALMG. Sete deles começaram a tramitar nesta semana, e cinco já receberam aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Entre os textos aprovados está o que autoriza a saída do RRF e a adesão ao Propag, além da proposta que permite a federalização da Codemig e da Codemge.
Setores do funcionalismo têm acompanhado os debates com atenção. Para o diretor de formação política do Sinjus-MG e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira (PV), embora o programa tenha potencial de reorganizar as finanças do estado, há riscos em avançar sem um diálogo amplo. “Essas propostas podem ajudar, mas também aprofundar a crise se forem feitas às custas dos direitos da população e dos servidores”, afirmou.
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O Propag começou a ser estruturado em 2023, a partir de articulação de Pacheco com deputados estaduais mineiros e representantes do governo estadual. O modelo inclui ainda a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribuirá parte da economia gerada pelos estados endividados a unidades da federação com equilíbrio fiscal, medida incluída para viabilizar a aprovação do texto no Congresso.
