BH: Ataques de cães aumentaram 171,4% em um ano
Minas Gerais já registra 37 ataques em 2025. Guilherme Gabriel Couto da Silva, de 8 anos, vítima de dois rottweilers em Itabira
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Ataques de cães, em especial de grande porte, podem levar a sérios danos físicos e até à morte da vítima. Em Belo Horizonte, o número de ocorrências desse tipo aumentou 171,4% no período de um ano, saindo de 7 casos em 2023 para 19 em 2024, segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Este ano, já foram dois casos na capital.
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Até esta segunda-feira (17/3), a corporação já atendeu a 37 chamados de ataques em todo o estado até a primeira quinzena de março, se aproximando do número registrado em 2024, com 38 nos três primeiros meses. A corporação também já fez a captura de 533 cachorros perigosos ou agressivos, sendo 92 na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Tenente Henrique Barcellos explica que, no geral, as ocorrências envolvendo cães costumam acontecer muito rápido, de modo que não há tempo hábil para os bombeiros conseguirem atuar e capturar o animal a tempo de prevenir lesões corporais.
Foi o que aconteceu com Guilherme Gabriel Couto da Silva, de 8 anos, que morreu nesse domingo (16/03), cinco dias depois de ser atacado e arrastado para um matagal por dois rottweilers em Itabira, Região Central de Minas Gerais.
O menino foi socorrido por pessoas que avam pelo local e levado ao hospital municipal. De acordo com a equipe médica, ele apresentava diversas perfurações pelo corpo, incluindo a região da barriga e um grande corte no pescoço. Guilherme foi transferido ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em estado grave.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou os animais na trilha. Segundo o boletim de ocorrência, os dois cachorros escaparam da casa onde moravam através de um buraco na cerca do quintal e saíram do lote por um matagal. Os animais foram abatidos e o tutor dos cães foi preso.
Um problema complexo
Barcellos explica que não é possível apontar uma única causa para o aumento dos ataques, que a pelo instinto do animal e podem estar relacionados com um aumento da população de cachorros nas ruas. Com as altas temperaturas do verão, também é possível que mais tutores estejam eando com seus pets nas ruas.
“É muito difícil fazer uma associação direta, mas um dos fatores que podem ser relacionados é a irresponsabilidade dos tutores. Nós não estamos falando só de cães que estão na rua. Tem cães que podem ter fugido de casa ou do tutor. Então a pela responsabilidade dele no cumprimento da lei”, avalia o militar.
Eliana Malta, protetora dos animais e diretora da ONG Rock Bicho aponta, ainda, o uso de cães de guarda como um dos fatores que contribuem para o comportamento agressivo dos animais.
“Já aconteceu de sermos chamados para lidar com cães que fugiram das obras e atacaram outros cães, às vezes até machucando pessoas. Isso é recorrente. Ele foi treinado para aceitar comandos e, muitas vezes, não são adestramentos positivos, são adestramentos punitivos, no qual cada vez que o cão reage, ele é punido e fica com mais raiva”, explica Malta.
A ativista é a favor da proibição da procriação indiscriminada que alimenta o comércio de animais com pedigree, que muitas vezes é adquirido por vaidade. Segundo ela, qualquer adoção deve ser consciente da responsabilidade com o pet enquanto ser vivo. Malta ainda relata que é comum o abandono dos animais por motivos banais, o que contribui para o aumento da população de cães e gatos nas ruas.
Legislação
Devido ao ataque ao menino Guilherme, a Prefeitura de Itabira atua na construção do Projeto da Lei Guilherme Gabriel para ser apresentado à Câmara de Vereadores nos próximos dias a fim de complementar o Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED). A proposta prevê a proibição a entrada, procriação e comercialização de raças de grande porte em toda cidade e nas áreas rurais com tolerância zero para casos de descumprimento dos dispositivos legais.
Em Minas Gerais, a Lei nº 25.165, de janeiro de 2025, estipula que cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras do mesmo porte físico devem ser registrados mediante apresentação do comprovante de vacinação, da qualificação do vendedor e da declaração da finalidade da criação do animal.
Também coloca como obrigatória a utilização de coleiras com o nome, o endereço e o telefone de contato do tutor, assim como a utilização de focinheira durante os eios e de placas indicativas nas residências dos tutores. O documento também proíbe procriação e a entrada de cães da raça pit bull. Em caso de descumprimento da Lei que leve a lesão corporal grave, o tutor pode pagar multa de até R$16.593,00.
Segundo Eliana Malta, falta regulamentação para que a lei em vigor, e as próximas que vierem a ser aprovadas, surtam efeito na prática.
“Eu acho que em termos de legislação, não estamos tão ruins. A questão é a regulamentação da legislação. Depois que ela a pelas comissões, é aprovada e sancionada pelo governador ou pelo prefeito, vem a parte de regulamentar, que é exatamente aquela que decide quem vai fiscalizar, como vai fiscalizar. Sem isso, vai ser só um papel numa gaveta, não vai surtir efeito”, declara.
Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei nº 2.085, de 2020, que proíbe a realização de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda em Minas Gerais. Atualmente o PL aguarda parecer em comissão.
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Já o Projeto de Lei nº 26.114, de 2024, estabelece regras para a criação e comercialização de cães e gatos de raça. Segundo o texto, somente criadores com licença municipal poderiam criar animais, tornando obrigatória a microchipagem, a vacinação e, em alguns casos, a castração dos indivíduos. A proposição foi vetada por inconstitucionalidade e, segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aguarda designação de comissão especial em Plenário.
